Fim da necessidade de capital mínimo de 100 salários mínimos está entre as principais mudanças
A partir deste mês de outubro, empreendedores terão uma nova opção para abertura de empresas, por meio da SLU (Sociedade Unipessoal Limitada), que entrou em vigor pela Lei 14.195, em substituição a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).
Na prática, a nova modalidade oferece a mesma segurança jurídica que uma sociedade, mas permite que a empresa tenha um único sócio e sem a necessidade de um valor mínimo de capital social, algo que era uma das desvantagens da EIRELI.
“Esta é uma das principais vantagens da SLU, em comparação com o formato antigo. Na prática, somam-se todos os benefícios que já existiam, mas sem a necessidade de um capital mínimo de 100 salários mínimos. Existem ainda outros benefícios que contribuem para essa facilidade”, explica José Eduardo Rissi, contador e diretor da Rissi Contabilidade Médica.
Com relação aos tributos, Rissi explica ainda que não terão mudanças com a nova modalidade, já que serão os mesmos da Eireli e das empresas limitadas, com possibilidades de se enquadrarem em regimes como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. “Neste ponto não vemos ainda mudanças por agora”.
Para quem tem empresa EIRELI aberta, não há necessidade de se preocupar. “Todas serão transformadas automaticamente em Sociedades Limitadas Unipessoais, independentemente de qualquer alteração no seu ato constitutivo. Porém, é importante ter acompanhamento de um profissional de contabilidade para que os processos burocráticos estejam sempre sob controle”, diz Rissi.
Sobre a Rissi
Com sede em São José do Rio Preto - SP, a Rissi Contabilidade Médica é referência em assessoria contábil para médicos e profissionais na área da saúde. São mais de 100 colaboradores e 6 mil médicos assessorados, com atuação em todo o Brasil. A Rissi também figura no ranking Great Place to Work (GPTW), das melhores empresas do País para se trabalhar, e possui programas de ações de responsabilidade social por meio do projeto Rissi Solidária.